Termos e condições
da loja.

Os presentes termos e condições estabelecem as regras de venda de produtos na loja online disponível em kalkmate.pl, gerida por Kacper Popko, que exerce atividade empresarial sob a firma KAJPA Kacper Popko, doravante designado «Vendedor».

1. As encomendas são aceites através do sítio web kalkmate.pl 24 horas por dia, 7 dias por semana.
2. A realização de uma encomenda implica a aceitação dos presentes termos e condições.
3. Após a realização da encomenda, o Comprador recebe uma confirmação no endereço de e-mail indicado.
4. O Vendedor reserva-se o direito de recusar a execução de uma encomenda em casos justificados.

1. Todos os preços indicados no sítio web são preços brutos (com IVA incluído).
2. Os pagamentos são processados através do serviço Przelewy24 (PayPro SA, ul. Kanclerska 15, 60-327 Poznań).
3. Métodos de pagamento disponíveis: cartão de pagamento, BLIK, transferência bancária e outros métodos disponíveis no serviço Przelewy24.

1. O produto KalkMate é fabricado por encomenda, como produção própria.
2. O prazo de execução é de até 4 semanas a contar do registo do pagamento. O prazo de execução habitual é de 1–2 semanas.
3. A entrega na Polónia é efetuada através da InPost (cacifo automático Paczkomat). Custo de envio na Polónia: 0 PLN.
4. Envio para o estrangeiro (países da UE): 20 EUR. Envio para fora da UE: 35 EUR.
5. O Comprador recebe o número de seguimento da remessa após a sua expedição.

O Consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar o motivo, sem prejuízo da exceção descrita abaixo.

1. O prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia em que o Consumidor adquiriu a posse do bem.
2. Para exercer o direito de livre resolução, o Consumidor deve informar o Vendedor da sua decisão por e-mail para o endereço: kontakt@kalkmate.pl.
3. A devolução da mercadoria deve ser efetuada para o endereço: KalkMate, ul. Zastawie I 37, 16-070 Choroszcz. O reembolso do pagamento é efetuado no prazo de até 14 dias a contar da data de receção da mercadoria devolvida. Se o Consumidor tiver solicitado expressamente o início da prestação do serviço (p. ex., soluções de IA) antes do termo do prazo de livre resolução, o Vendedor tem o direito de deduzir do montante a reembolsar a remuneração pelos serviços efetivamente prestados até ao momento da resolução (artigo 35.º da Lei polaca dos direitos do consumidor) e, no caso de um bem devolvido que apresente sinais de utilização que excedam o necessário para verificar a natureza e o funcionamento do bem, também o montante correspondente à diminuição do seu valor (artigo 34.º, n.º 4, da Lei polaca dos direitos do consumidor).
4. O direito de reclamação ao abrigo da garantia legal (rękojmia) e da garantia comercial (§6) existe independentemente das disposições anteriores e não é por elas limitado.

1. Os produtos estão abrangidos por uma garantia do Vendedor pelo período de 24 meses a contar da data de compra.
2. As reclamações devem ser apresentadas por e-mail para o endereço: kontakt@kalkmate.pl, indicando o número da encomenda e a descrição da avaria.
3. O Vendedor analisa as reclamações no prazo de até 14 dias de calendário.

1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Vendedor.
2. Os dados pessoais são tratados exclusivamente para efeitos de execução da encomenda e não são partilhados com terceiros, com exceção das empresas de transporte e dos operadores de pagamento.
3. O Comprador tem o direito de aceder aos seus dados, de os retificar e de solicitar o seu apagamento.
4. O sítio web utiliza cookies, incluindo a ferramenta de análise Microsoft Clarity (mapas de calor, gravações de sessões), carregada apenas após a prestação de consentimento no banner de cookies. Os detalhes encontram-se na Política de privacidade.

1. No sítio web kalkmate.pl, o Vendedor disponibiliza um serviço gratuito prestado por via eletrónica: um chat com um assistente cujas respostas são geradas por inteligência artificial (IA). O assistente não é uma pessoa. Responde a perguntas sobre os produtos, as encomendas e o funcionamento da calculadora.
2. Para iniciar uma conversa são necessários: um navegador de internet com JavaScript ativado, a indicação de um endereço de e-mail, a confirmação de que o utilizador não é um programa automático (verificação efetuada no navegador) e a aceitação da presente cláusula. O contrato de prestação do serviço é celebrado no momento do início da conversa e cessa no momento do seu termo (botão «Terminar» ou fecho da página). O utilizador pode deixar de utilizar o chat a qualquer momento.
3. As respostas do assistente têm caráter meramente informativo, podem conter erros e não constituem uma proposta contratual na aceção do Código Civil polaco nem uma declaração de vontade do Vendedor. Em caso de divergência, são vinculativos os presentes termos e condições, a descrição do produto no sítio web e as informações transmitidas na confirmação da encomenda. O assistente não tem acesso às encomendas nem às contas: as questões relativas a encomendas concretas, devoluções e reclamações devem ser dirigidas para kontakt@kalkmate.pl.
4. O Vendedor pode responder a uma pergunta colocada no chat através de uma mensagem de e-mail para o endereço indicado, em especial quando o assistente não souber a resposta.
5. É proibido enviar no chat conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros, bem como dados especialmente protegidos, palavras-passe, dados de cartões de pagamento e o código de IA da calculadora. O Vendedor pode bloquear uma conversa que viole estas regras e aplicar limites ao número de mensagens.
6. O assistente pode, por iniciativa própria, oferecer ajuda apresentando uma breve mensagem junto ao botão do chat (p. ex., após algum tempo no sítio web ou junto à tabela de preços). Essa mensagem aparece no máximo duas vezes durante uma visita e não volta a aparecer depois de fechada.
7. O conteúdo das conversas, o endereço de e-mail e as informações técnicas (a página a partir da qual a mensagem foi enviada, o navegador) são registados e ficam acessíveis ao Vendedor e às pessoas por ele autorizadas, para efeitos de resposta às perguntas e de melhoria do apoio ao cliente. Se o utilizador tiver dado consentimento aos cookies analíticos, são também associados à conversa o percurso da visita ao sítio web (subpáginas visitadas e secções vistas) e o identificador da gravação da sessão no Microsoft Clarity. Os detalhes, os fundamentos jurídicos e o prazo de conservação (12 meses a contar da última mensagem) são descritos na Política de privacidade.
8. As pessoas com menos de 16 anos podem utilizar o chat com o consentimento dos pais ou do representante legal.
9. As reclamações relativas ao funcionamento do chat podem ser apresentadas através de kontakt@kalkmate.pl. O Vendedor analisa-as no prazo de 14 dias.

1. Em tudo o que não estiver regulado nos presentes termos e condições aplicam-se as disposições do Código Civil polaco, da Lei polaca dos direitos do consumidor e da Lei polaca relativa à prestação de serviços por via eletrónica.
2. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no sítio web.
3. Todos os litígios serão dirimidos pelo tribunal competente da área da sede do Vendedor.